quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Rede Globo: 50 anos manipulando você


Os barões da mídia fazem o povo de palhaço




Anticidadania e desdemocratização

Cidadania, democracia 
Marcus Ianoni

Em um ensaio clássico, o sociólogo britânico T. H. Marshall argumentou que a cidadania experimentou, nos países desenvolvidos, durante os séculos XVIII, XIX e XX, um desenvolvimento progressista, que foi abarcando, respectivamente, em cada um desses três grandes períodos históricos, os direitos civis, políticos e sociais. No primeiro momento, a constitucionalismo liberal foi fundamental para a limitação do poder do Estado, até então absoluto, e a garantia dos direitos fundamentais. A democratização (extensão do sufrágio e liberdade de organização), processo no qual os trabalhadores desempenharam um papel estrutural, teve importância chave na conquista dos dois últimos grupos de direito mencionados.


Jorge Picciani; Alerj versus TRF ou nem corrupto nem fascista


O auto-retrato da imparcialidade dos juízes brasileiros

Michel Zaidan Filho

Não há um Poder da República Brasileira mais em foco do que o Poder Judiciário, hoje. Sobretudo, a Supremo Corte (STF). Já houve até quem decretasse a falência dos outros dois Poderes e a inevitável ascensão do Poder Judiciário, através de um processo conhecido como "judicialização da Política". Para alguns, uma tendência mais ou menos universal, em razão da lentidão, do despreparo, do corporativismo das câmaras legislativas no país. A isso, venho se somar o "ativismo judicial" como uma manifestação de republicanismo da magistratura, em face da inércia ou incapacidade do Poder Legislativo atender aos reclamos da sociedade. Estaríamos assim numa espécie de juriscracia, ou um governo dos juízes. Até começarem os protestos pela falta de legitimidade dos magistrados em decidir questões polêmicas, em nome dos cidadãos e cidadãs. Depois, vieram as arguições sobre a natureza política da indicação de seus membros e, mesmo, de suas decisões

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Juízo abalizado


In-Justiça: Reitor Cancellier


'Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham de segunda e sexta'

Leticia Mori

"Temos um Estado que não tem sido capaz de atender o clamor da sociedade [por Justiça] (...) e joga para os ombros do cidadão e a responsabilidade pela impunidade"

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Moro recusa declarar inocência de Dona Marisa


TRF-4 decide nesta terça sobre recusa de Moro em declarar inocência de Dona Marisa

Nesta terça-feira (21), em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) irá discutir recurso dos advogados da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede para ser reconhecida, como manda a lei, a inocência de Dona Marisa Letícia pelo juiz de primeira estância Sérgio Moro no caso do chamado "triplex do Guarujá".


O poder dos juízes

Michel Zaidan Filho

Acabei a leitura de uma tese doutoral sobre o controle da jurisdição constitucional pelos magistrados. Esta é uma tese que, apesar de cada vez mais atual, não é nem simples nem unanimamente aceita. Sua origem mais remota está na obra dos "pais fundadores" da Constituição norte-americana. Ou seja, a ideia de que a soberania popular – expressa através de seus representantes – precisa ter limites (a tirania da maioria). E este limite tem que estar fora do Poder Legislativo e do Poder Executivo, portanto, no Poder Judiciário. É o que se conhece como "review Justice". Vem daí a supremacia constitucional da Corte. Mas há outra fonte de poder dos juízes que é o controle da jurisdição constitucional, de Hans Kelsen, em seu debate com Carl Schmidt. O controle concentrado de constitucionalidade das leis e fatos jurídicos ganhou reputação e se generalizou, depois da segunda guerra mundial, com o modelo preconizado por Kelsen e corporificado na figura de um Tribunal Constitucional alemão.


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