terça-feira, 7 de novembro de 2017

Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana


O Brasil precisa de uma Constituinte Exclusiva com urgência para restabelecer ou estabelecer uma nova ordem democrática e republicana. A relação de equilíbrios, pesos e contrapesos precisa ser redefinida de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito, da Constituição limitada e do controle constitucional sobre o poder político. A excrescência anti-republicana do Foro Privilegiado precisa ser eliminada. Os fundamentos do sistema judicial e processual precisam ser revistos para impedir que um juiz, a exemplo de Sérgio Moro, tenha o poder absoluto de investigar e julgar, de ser o acusador e o emissor de sentenças.



A Constituição reformada, além de expressar uma nova ordem republicana, precisa abrigar uma concepção de democracia como justiça e igualdade, precisa remover os entraves que consagram a ignominiosa desigualdade de fato e perante a lei, consagrando comandos que permitam levar o Brasil e um desenvolvimento conjugado com a dignidade humana e um efetivo equilíbrio socioambiental. A Constituição que emergir da Constituinte exclusiva precisa ser levada ao referendo popular, pois isto nunca aconteceu no Brasil. Sem o referendo popular da Constituição o povo não será soberano e o poder carecerá de legitimidade.



Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

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